Isenção para pessoas com deficiência

Ainda pode ser revertida a decisão do Governo do Estado de São Paulo que suspendeu, desde o dia 1º de janeiro, a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para Pessoas Portadoras de Deficiência. Provocado pelo Deputado Federal Ricardo Izar (PP-SP), no início do ano, o Ministério Público Estadual, entrou na Justiça com uma Ação Pública Cível, mas, nesta semana, ela foi negada. Presidente da Frente Parlamentar das Pessoas com Parkinson e membro das Frentes Parlamentares das Pessoas com Alzheimer, Doenças Raras e Degenerativas, o deputado explica que essa primeira decisão foi apenas liminar. “A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos apresentou um recurso, o processo vai continuar correndo e tenho certeza de que conseguiremos reverter. Quem tem deficiências tem altos gastos com medicamentos, médicos e terapias de reabilitação. Além disso, muitas vezes, não conseguem empregos com bons salários. Poder comprar um veículo com custos menores, dá a elas mais dignidade”. A suspensão imposta pelo Governo deixaria cerca de 250 mil pessoas sem o benefício. São portadores de doenças como artrite reumatoide, artrose, acidente vascular encefálico, câncer de mama pós-cirúrgico, câncer de próstata pós-cirúrgico, cirurgia de coluna, joelho e punho, doença renal crônica com uso de fístula, doenças neurológica, esclerose múltipla, escoliose acentuada, espondilite anquilosante, hérnia de disco, lesão por esforço repetitivo, lesão de ombro, linfomas, manguito rotador, mastectomia, neuropatia diabética, paralisia muscular, Parkinson, poliomielite, próteses externas e internas. Pela nova regra do Governo, a isenção só seria concedida àqueles com deficiência física severa ou profunda (que precise de um veículo adaptado) ou deficiência física, visual, mental, intelectual, severa que impossibilite a condução do veículo. “Trata-se de uma violação aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e isonomia tributária. O Governo deveria dar a esses portadores de deficiências a máxima independência possível e autonomia para permitir uma plena inclusão social”, protesta o deputado.